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06:49
Ação civil pública exige mudanças no site dentro de 120 dias.
Empresa diz que ainda não foi notificada da existência da ação.
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| Rede social Orkut pode fechar no Brasil caso o Google não tome medidas. |
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação
civil pública contra o Google, citando que a rede social Orkut, a mais
popular no Brasil, “teria se tornado palco de condutas ilícitas e
criminosas". A ação, que afirma que dentre os delitos estão “crimes
contra a honra, apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade, dentre
outros”, pode resultar, em caso extremo, no fechamento do Orkut no país.
O órgão entende que, mesmo não podendo atribuir à empresa os crimes
cometidos pelos usuários, o Google é corresponsável a partir do Orkut
porque os problemas acontecem “em função de falhas na gestão do
sistema”. A Procuradoria afirma que a empresa não possui qualquer
mecanismo eficiente de controle do conteúdo, impedindo de verificar a
identidade daqueles que acessam o seu serviço.
O Google tem 120 dias para tomar providências que possam impedir os
crimes cometidos no Orkut. Na lista de medidas estão manutenção de IPs e
de registros de acesso de usuários em comunidades, desenvolvimento de
um sistema que identifique perfis, comunidades ou páginas dedicadas à
pedofilia e a crimes, inclusive de marcação de brigas entre torcidas de
agremiações esportivas rivais, comunicando a existência ou suspeita de
existência imediatamente ao Estado. Um sistema com palavras-chave seria
criado para facilitar a busca por estes temas.
Em caso de descumprimento das medidas, a Procuradoria requer que "o
serviço oferecido pelo site seja interrompido e o Google sofra multa não
inferior a R$ 100 mil por dia". A ação apresentada na 10ª Vara de
Fazenda Pública do Rio de Janeiro ainda solicita que seja realizada uma
campanha midiática, incluindo jornais, rádio e televisão em horário
nobre, com o objetivo de alertar pais e responsáveis sobre os riscos de
utilizar a internet e o Orkut.
O Google afirma que ainda não foi notificado da existência da ação e, por conta disso, não comenta o assunto. Procurada pelo G1, a empresa disse que “reafirma seu comprometimento com o respeito à legislação brasileira”.
A companhia também disse que "oferece plataformas tecnológicas para que
milhões de pessoas possam criar e compartilhar seus próprios conteúdos e
que o uso indevido da liberdade destes serviços que desrespeitem as
normas de uso dos serviços que estão claramente expressas nos
respectivos sites, são passíveis de denúncia pelos usuários".
“Quando o conteúdo claramente ferir uma dessas regras, ele será
automaticamente removido. Nos casos em que houver dúvida, os pedidos
deverão ser avaliados pelo Poder Judiciário”, diz a nota enviada pelo
Google ao G1.
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