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17:00
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| Efeito do Crack |
Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados consideraram baixo o gasto efetivo do governo, até o momento, no programa federal de combate ao crack, em audiência pública que discutiu o assunto nesta quinta-feira (21). O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, informou que foi empenhado R$ 1,8 bilhão do total de R$ 4 bilhões previstos para o programa “Crack, É Possível Vencer”, lançado no final de 2011.
A deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que solicitou o debate, enfatizou que as metas do programa para este ano não foram cumpridas. Segundo ela, a meta para 2013 era criar 1.050 leitos especializados para usuários de drogas em hospitais, e apenas 635 foram de fato criados, de acordo com dados apresentados pelo secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda. Já a meta de número de consultórios na rua era de 210, e apenas 90 foram criados.
Miranda argumentou que as metas do programa são muito ousadas e representam “o ideal” para o Brasil. “Insistimos em mantê-las para que continuemos mirando no melhor para o País”, afirmou. Ele acrescentou que foram criados ainda 2.046 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e 43 CAPS 24 horas. Além disso, 90 mil vagas foram criadas para a capacitação de profissionais de saúde no tratamento de dependentes.
Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Helvécio Miranda, do Ministério da Saúde, ressaltou que não há contingenciamento de recursos para o programa.
Helvécio Miranda, do Ministério da Saúde, ressaltou que não há contingenciamento de recursos para o programa.
O secretário de Atenção à Saúde também salientou que não há contingenciamento de recursos do governo federal no programa de combate ao crack. Conforme Miranda, o ministério já gastou mais de R$ 900 milhões do R$ 1,3 bilhão previsto para o órgão no âmbito do programa.
Adesão de municípios
O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), também considerou baixo o número de municípios que aderiu efetivamente ao programa. De acordo com o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, apenas 119 dos mais de 5 mil municípios brasileiros aderiram ao programa. Segundo Vitore Maximiano, a realização de eleições municipais, no ano passado, foi um dos motivos para a baixa adesão. Ele reconheceu que no ano que vem, por ser eleitoral, os gastos serão novamente dificultados. Porém, salientou que esses 119 municípios concentram quase metade da população brasileira.
Entre as ações do governo para o combate ao crack, o secretário destacou, além dos CAPS, o programa de financiamento de vagas para usuários em comunidades terapêuticas, sendo 4.070 vagas ofertadas em todos os estados brasileiros. “As comunidades realizam acolhimento, e não internação”, observou. Maximiano citou ainda o programa nacional de teleatendimento (Disque 132), que funciona 24 horas por dia e pode dar orientações para familiares, professores e os próprios usuários.
Formação de educadores
Já a representante do Ministério da Educação Marta Klumb ressaltou que 100 mil vagas serão ofertadas, entre dezembro e janeiro, para educadores brasileiros serem treinados para lidar com o crack. Segundo ela, essa já é a sexta edição do curso. “A escola pode ser um dos pontos de maior relevância de proteção social contra o crack”, opinou. “Enquanto está lá, o adolescente está protegido”, complementou.
Conforme Marta Klumb, o programa de combate ao crack se articula com o programa de educação integral do governo. Ela informou que 50 mil vagas de ensino integral (com duração de 6 ou 7 horas) já estão sendo ofertadas no ensino fundamental; e 8 mil, no ensino médio.
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