A Dataprev desenvolveu um novo sistema para gerenciar a concessão de empréstimo consignado para aposentadosdo INSS. Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, realizada na última quinta-feira, 20, as opiniões ficaram divididas.

Sistema ECO, que deve entrar em vigor ainda em dezembro, propõe que a averbação do empréstimo poderá ser feita pela internet. Atualmente, a resposta demora em média três dias.

Para o deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, esse prazo deve ser adiado para que seja realizada uma discussão mais profunda sobre o projeto. Ele destacou que, pelo novo sistema, os aposentados só poderão pegar empréstimos com os bancos pagadores de benefícios, que possuem agências bancárias, resultando na exclusão de 60% dos bancos hoje conveniados com o INSS.
 Os usuários estão contra. São 30 milhões de brasileiros aposentados que estão preocupados que serão obrigados a pegar empréstimos em determinadas entidades financeiras. Então isso não pode. Há um risco sistêmico, uma preocupação de risco sistêmico de aumento dos juros para os aposentados. Então essa que é a preocupação da Comissão de Finanças”, argumentou.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), também compartilha da mesma opinião de Quintão. Para Warley Gonçalves: “O projeto vem prejudicar aposentados e pensionistas. O projeto tira uma grande parte dos bancos que ficam esparramados pelo Brasil inteiro. O que os grandes bancos querem fazer? Ficar só para eles fazer o crédito consignado. É onde a Cobap e todas as entidades de aposentados e pensionistas é contra esse ECO.”

Já o diretor adjunto de Serviços Bancários da Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, Walter Faria, afirmou que são 13 bancos para pagamento de benefícios, o que viabiliza diversas opções para os aposentados. Segundo ele, o novo sistema vai trazer mais segurança para o usuário.

O gerente do Departamento de Serviços do INSS, Gilmar Souza, também defende o Sistema ECO, ao afirmar que se trata apenas de uma inovação tecnológica, visando dar mais agilidade e segurança para as operações de crédito consignado para os aposentados. Além disso, nenhuma nova regra para a concessão de crédito está sendo implementada.


Com informações de Portal Previdenciarista
Autor
Different Themes
Escrito por Dennis Nobre

Dennis Nobre é técnico administrativo pelo CONFEA, cedido para o orgão Crea-DF, é Bacharel em Direito, Pós graduando em Direito Público, servidor do setor de Fiscalização Externa do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Distrito Federal, foi controlador de produtividade da fiscalização Profissional do Crea-DF e hoje pesquisa e escreve sobre Constitucionalidade e tem grande interesse por toda matéria de Direito Civil, Direito Público e Penal.

0 comentários