Por 16 votos a favor, três a mais que o necessário, distritais decidiram que Eurides Brito quebrou o decoro parlamentar. É a segunda vez na história da CLDF que o mandato de um distrital é cassado.
 

 Perto de o julgamento começar, os deputados distritais decidiram que a votação seria secreta, como determinou o Tribunal de Justiça, mas numa sessão aberta. Eurides Brito não apareceu no plenário da Câmara Legislativa. A defesa dela ficou a cargo do advogado. Ele alegou que as denúncias são de fatos ocorridos antes do atual mandato. Por isso, Eurides não poderia ser cassada.

A maioria dos parlamentares não se convenceu. Ao todo, 23 estavam em plenário nessa terça-feira, dia 22. Apenas Benício Tavares, que é do mesmo partido de Eurides, o PMDB, faltou, porque apresentou um atestado médico. Roberto Lucena, do PR, pediu para não votar porque estaria envolvido no assunto: com a cassação, o suplente ficaria definitivamente com a vaga dela.

A votação foi rápida: os distritais entravam numa cabine, onde escreviam sim ou não numa cédula, e depositavam na urna. “Com 16 votos sim, três votos não, três abstenções, um impedimento de votação e uma ausência está aprovado o projeto de resolução número 79/2010 que declara a perda de mandato parlamentar da deputada Eurides Brito”, anunciou o presidente da Câmara Legislativa Wilson Lima.

A relatora do processo na Comissão de Ética, deputada Érika Kokay, afirmou que havia provas de que Eurides Brito recebia dinheiro do suposto esquema de corrupção no GDF. “Formação de quadrilha é crime de natureza continuada. Não interessa se foi feito em qualquer ano”, ressaltou.

“Se a parlamentar, a deputada Eurides Brito, entender em recorrer, nós vamos buscar todos esses precedentes que amparam o interesse dela”, afirmou o advogado de Eurides, Jackson Domenico.

Eurides Brito já estava afastada da Câmara Legislativa há mais de um mês, por decisão da Justiça, porque estaria atrapalhando a investigação no processo por quebra de decoro parlamentar. Agora, ela perde o mandato de vez e fica inelegível por oito anos, sem poder disputar eleição até 2018.

Ela foi a segunda parlamentar em quase 20 anos de Câmara Legislativa a perder o mandato. E a única distrital investigada na Operação Caixa de Pandora que foi punida pelos colegas até agora.

Leonardo Prudente e Júnior Brunelli, que também aparecem em vídeos recebendo dinheiro que seria do suposto Mensalão do Democratas de Brasília, renunciaram no começo do ano para não correr o risco de ficar inelegíveis. Nesta quinta-feira, dia 24, a Comissão de Ética vai analisar se reabre os processos contra outros cinco distritais investigados pelo Superior Tribunal de Justiça no inquérito do Mensalão do Democratas: Aylton Gomes, Benedito Domingos, Benício Tavares, Rogério Ulysses e Roney Nemer.

Eurides Brito não quis comentar o resultado da votação.

Rita Yoshimine / Salvatore Casella
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Escrito por Dennis Nobre

Dennis Nobre é técnico administrativo pelo CONFEA, cedido para o orgão Crea-DF, é Bacharel em Direito, Pós graduando em Direito Público, servidor do setor de Fiscalização Externa do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Distrito Federal, foi controlador de produtividade da fiscalização Profissional do Crea-DF e hoje pesquisa e escreve sobre Constitucionalidade e tem grande interesse por toda matéria de Direito Civil, Direito Público e Penal.

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