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Todos nós temos as mesmas oportunidades
de acesso à Justiça? Pesquisa de opinião pública realizada na América
Latina pelo Latinobarómetro revelou que Brasil e Argentina são líderes
na desigualdade de oportunidades de acesso à justiça. As pessoas ouvidas
nesses dois países não acreditam, majoritariamente, que o acesso à
Justiça seja igual para todas as pessoas.
A pesquisa demonstrou um triste quadro
relacionado aos países latino-americanos. A sensação é de que apenas
22,5% possui igualdade de oportunidade de acesso à Justiça. O Brasil e a
Argentina ficaram abaixo dessa média. Apenas 10,8% das pessoas
entrevistadas acham que o acesso à Justiça seja igualitário.
A desigualdade está relacionada às
facilidades e disponibilidades que a população possui para acionar o
Judiciário. Não se trata do efetivo acesso à justiça. Desigualdade de
oportunidade significa desiguais condições de tratamento, de verdadeira
discriminação, seja de sexo, cor, idade ou religião. É todo e qualquer
ato, ainda que não aparente, que cause exclusão, distinção ou dê
preferência para determinada classe econômica ou social.
A América Latina ainda está muito aquém
de um cenário razoável de igualdade de oportunidade de acesso à justiça
(de acordo com os ouvidos 77,5% não têm igualdade de acesso). A situação
do Brasil é ainda pior, já que a desigualdade de oportunidade chega a
89,2%.
Para se evitar essa sensação de
desigualdade muita coisa pode ser feita: mais Defensores Públicos,
órgãos de assistência judiciária, convênios entre a OAB e os Estados,
juizados especiais cíveis estaduais e federais etc.
O moroso judiciário brasileiro, que
conta com 70% de congestionamento, em estatística divulgada pelo CNJ,
gastando 41 bilhões de reais dos cofres públicos, além de não dar conta
das ações aportadas diariamente, não satisfaz de forma igual todas as
classes sociais.
A opinião pública demonstrou: os
brasileiros não desejam apenas soluções rápidas aos seus conflitos, sim,
também igualdade de tratamento.
Mariana Cury Bunduky*
*LFG – Jurista e cientista criminal.
Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de
Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a
1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe
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** Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
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