Manual de Processo Legislativo Constitucional
O processo legislativo possui balizas estabelecidas nas Constituições
Federal e Estadual, existindo também especificações procedimentais no
Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
Pode-se definir processo legislativo como o conjunto de atos
ordenados sucessivamente e destinados à elaboração de emendas à
Constituição, leis complementares, leis ordinárias, decretos
legislativos ou resoluções, seguindo certos princípios e normas
previamente estabelecidas.
Tema:
Direito, Diversos, Desenvolvimento Humano
Palavras-chave:
direito, e, legislativo, processo
Diagnóstico Democrático de Direito
"O livro graças a Deus já está na 2º edição, as 100 primeiras cópias foram vendidas eu nem acredito... nessa nova edição além de ter recebido uma nova roupagem, foi acrescentado as 102 questões de concurso (OAB) e um Glossário com termos Legislativos.
ResponderExcluirAproveitem" (Dennis Nobre)